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Execução Orçamentária e Financeira

O tema "transparência na gestão fiscal" ganhou reforço com a Lei nº 131, de 27 de maio de 2009, que fez algumas alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as novas exigências destaca-se a disponibilização, em tempo real, de informações da execução orçamentária e financeira dos entes da Federação. Isso quer dizer que órgãos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, devem informar sobre todos os gastos realizados, logo após a contabilização.

Aqui estão divulgadas as informações sobre a execução financeira de todos os programas e ações do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, em linguagem simples, de modo que o cidadão possa ter ampla noção sobre como está sendo aplicado o dinheiro público.

O relatório apresenta os valores pagos das despesas realizadas pelo TCE para que o cidadão saiba qual o objeto do gasto, o beneficiário do pagamento, o número correspondente ao processo, sendo os dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios (SIAFEM).