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Convênios e Instrumentos Congêneres

É um acordo feito entre entidades do setor público ou entre entidades do setor público e privado que tenham interesses comuns na realização de um determinado negócio (obra, serviço, atividade, etc.).

Número Processo Tipo Convêniada Objeto Status Ação

007/2022

22.000995-3 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS O presente ACORDO tem por objetivo estabelecer formas de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e a Controladoria-Geral do Estado do Tocantins disponibilizando cooperação mútua de informações da base de dados encaminhadas por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, Módulo Licitações, Contratos e Obras (SICAP/LCO), e alertas emitidos pelo Sistema ALICE dos órgãos e entidades do poder executivo do Estado do Tocantins, a fim de compor banco de dados, para propiciar agilidade e efetividade com a finalidade de aprimorar e fortalecer os mecanismos de fiscalização entre os órgãos de Controle Interno e Externo.
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006/2022

21003874-8 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SERVIÇO DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS SEBRAE/TO O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objetivo a realização de mobilização de esforços institucionais mútuos, com a finalidade de promover a construção de um ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios, por meio da realização de ações tendo como base o direito previsto de tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, disciplinado pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs).
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005/2022

21003284-7 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL TOCANTINS OAB-TO O presente acordo de cooperação tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, pós-graduação em nível de especialização, cursos de aprimoramento, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum.
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004/2022

21003367-3 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, O presente acordo de cooperação tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, pós-graduação em nível de especialização, cursos de aprimoramento, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum.
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003/2022

22000809-4 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT-TO O presente acordo tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, graduação e pós-graduação, cursos de aprimoramento, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum. PARAGRAFO ÙNICO: Os projetos desenvolvidos a partir desse Acordo de cooperação devem ser formalizados por instrumento próprio, tais como outros acordos de cooperação técnica, convênios ou instrumentos congêneres, os quais deverão observar o disposto no art. 116 da Lei Brasileira no 8.666/1993.
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002/2022

21.003541-2 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MUNICIPIO DE PALMAS - TO O presente acordo tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e cultural visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, de aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e a distância, bem como atividades complementares de interesse comum.
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001/2022

21.003999-0 TERMO DE ADESÃO INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB Termo de Adesão para integrar a Rede Nacional de Indicadores Públicos - REDE INDICON, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021, firmado em 22 de outubro de 2021, pelo IRB e TCE-SP.
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021/2021

21.003571-4 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FUNDAÇÃO UNIRG O presente acordo tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, pós-graduação em nível de especialização, cursos de aprimoramento, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum.
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020/2021

21.004171-4 TERMO DE COMODATO ZETRASOFT LTDA Direito de Uso do Licenciamento do ECONSIG ? Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, de propriedade do COMODANTE, descrito e caracterizado no descritivo funcional que se encontra sob Registro de Títulos e Documentos no cartório de 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte, conforme artigo 127 inciso VII da lei 6015/73, de forma pública onde qualquer interessado pode solicitar sua cópia devidamente autenticada, doravante denominado Descritivo Funcional. Para fins de definição neste instrumento, o termo SISTEMA se refere ao eConsig.
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019/2021

21.001944-1 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SOCIEDADE DE ENSINO SERRA DO CARMO LTDA O presente acordo de cooperação tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, pós-graduação em nível de especialização, cursos de aprimoramento, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum.
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018/2021

20.000489-1 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV - TOCANTINS O presente acordo de cooperação tem como objeto estabelecer cooperação técnica de intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, pós-graduação em nível de especialização, cursos de aprimoramento, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum.
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017/2021

21.002200-0 CONVÊNIO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A O Convênio estabelece as condições para operacionalizar as consignações em folha de pagamentos a serem realizadas pelo TCE/TO, para pagamento das operações de crédito que o SANTANDER conceder aos servidores ativos, inativos, aposentados e/ou pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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016/2021

21.002616-2 CONVÊNIO BRADESCO S.A O presente Convênio tem por objeto a concessão de empréstimo/financiamento a funcionários/servidoresconsignado em Folha de Pagamento.
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015/2021

21.000582-3 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS JUCETINS O presente Termo tem por objetivo a liberação do acesso ao sistema de conveniadas dentro do Portal SIMPLIFICA TOCANTINS, o portal de informações da JUCETINS, para visualização de cadastros e dos atos digitalizados, viabilizando o acesso a informações das empresas registradas no Tocantins.
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014/2021

21.001545-4 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO O presente acordo tem como objeto: A recuperação de valores pertencentes aos cofres públicos do Tesouro Estadual, cujo débito tenha sido constituído em decorrência de créditos remuneratórios realizados indevidamente tanto a ex-servidores, por ocasião da vigência do vínculo funcional destes para com Governo do Estado ou mesmo após a extinção do vínculo funcional, e que passaram a integrar o quadro funcional dessa Corte de Contas, como para aqueles servidores que possuem vínculo ativo para com este Executivo Estadual, mas que se encontrem cedidos a esse Tribunal; Permitir que a restituição aos cofres públicos ocorra por meio de desconto em folha de pagamento dos impactados junto à Corte de Contas, para melhor efetividade, segurança jurídica e controle dos pagamentos dos débitos não tributários.
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Baixe o relatório do resultado da consulta (.xls) Baixe o relatório do resultado da consulta (.csv)
Número Concedente Situação Objeto Valor(R$) Ação

00032/2009

MCT-COORD. GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DF Prestação de Contas Aprovada Capacitar os gestores dos recursos públicos e a população nas práticas da informática para o efetivo exercício da cidadania. 1.058.200,00
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00056/2010

MCT-COORD. GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DF Prestação de Contas enviada para Análise Implantação de projeto de inclusão digital para a oferta de cursos de capacitação na modalidade de educação a distância. 200.000,00
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201029200600

PROMOEX-MODERNIZAçAO CONTROLE EXTERNO UF/MC Adimplente Fortalecimento institucional e modernização do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins, pelo incremento da eficácia, eficácia, eficiência e efetividade das ações de controle e dos mecanismos de articulação social. 1.283.534,88
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