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Convênios e Instrumentos Congêneres

É um acordo feito entre entidades do setor público ou entre entidades do setor público e privado que tenham interesses comuns na realização de um determinado negócio (obra, serviço, atividade, etc.).

Número Processo Tipo Convêniada Objeto Status Ação

018/2021

20.000489-1 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV - TOCANTINS O presente acordo de cooperação tem como objeto estabelecer cooperação técnica de intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, pós-graduação em nível de especialização, cursos de aprimoramento, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum.
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017/2021

21.002200-0 CONVÊNIO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A O Convênio estabelece as condições para operacionalizar as consignações em folha de pagamentos a serem realizadas pelo TCE/TO, para pagamento das operações de crédito que o SANTANDER conceder aos servidores ativos, inativos, aposentados e/ou pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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016/2021

21.002616-2 CONVÊNIO BRADESCO S.A O presente Convênio tem por objeto a concessão de empréstimo/financiamento a funcionários/servidoresconsignado em Folha de Pagamento.
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015/2021

21.000582-3 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS JUCETINS O presente Termo tem por objetivo a liberação do acesso ao sistema de conveniadas dentro do Portal SIMPLIFICA TOCANTINS, o portal de informações da JUCETINS, para visualização de cadastros e dos atos digitalizados, viabilizando o acesso a informações das empresas registradas no Tocantins.
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014/2021

21.001545-4 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO O presente acordo tem como objeto: A recuperação de valores pertencentes aos cofres públicos do Tesouro Estadual, cujo débito tenha sido constituído em decorrência de créditos remuneratórios realizados indevidamente tanto a ex-servidores, por ocasião da vigência do vínculo funcional destes para com Governo do Estado ou mesmo após a extinção do vínculo funcional, e que passaram a integrar o quadro funcional dessa Corte de Contas, como para aqueles servidores que possuem vínculo ativo para com este Executivo Estadual, mas que se encontrem cedidos a esse Tribunal; Permitir que a restituição aos cofres públicos ocorra por meio de desconto em folha de pagamento dos impactados junto à Corte de Contas, para melhor efetividade, segurança jurídica e controle dos pagamentos dos débitos não tributários.
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013/2021

21.001315-0 TERMO DE ADESÃO CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO Este termo tem por objeto a adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2019, celebrado entre a União, por meio da Controladoria Geral da União ? CGU ?, e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ? Atricon ?, em 26/04/2019, pelo qual se estabeleceu a cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando ao fortalecimento e à disseminação de mecanismos de participação social, controle social e avaliação social de políticas públicas e serviços públicos, no âmbito da Rede Nacional de Ouvidorias, instituída pela Instrução Normativa n.º 03/2019, do Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas, instituído pela Portaria CGU n.º 1.864, de 24 de outubro de 2016, e do Programa de Formação Continuada, instituído pela Instrução Normativa 06/2018, alterada pela Instrução Normativa n.º 16/2018, no comum interesse da CGU e da Atricon, conforme detalhamento apresentado nas cláusulas do citado Acordo de Cooperação e do Plano de Trabalho constante do seu Anexo I, que integram o presente Termo de Adesão, independentemente de transcrição.
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012/2021

19.004265-6 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO Constitui objeto do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o ESTADO DO TOCANTINS e a CGU, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir tanto para a prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federais e municipais ou estaduais.
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011/2021

21.001707-4 ACORDO DE COOPERAÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS O presente Acordo de Cooperação tem por objeto adquirir cestas básicas para as famílias carentes do Estado do Tocantins, com recursos advindos de doações as quais serão efetivadas mediante autorização e desconto, em folha de pagamento, no percentual estabelecido por cada parceiro, no período de 3 (três) meses.
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010/2021

21.000926-8 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS Regulamentar a utilização dos serviços da Junta Médica Oficial do Estado do Tocantins, unidade tática subordinada diretamente à Superintendência de Gestão de Recursos Humanos, da Secretariada Administração ? SECAD -TO, pelos Membros e Servidores da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins e o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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009/2021

19.004205-2 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO TOCANTINS O presente Termo de Cooperação tem por objeto o intercâmbio do conhecimento técnico específico necessário e suficiente a possibilitar aos particípes a experiência avançada no exercício das atribuições institucionais da competência de cada um.
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008/2021

19.004043-2 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA? estabelece parceria de interesse mútuo para o desenvolvimento de atividades educacionais e de eventos de natureza cultural e técnico-científica, para o aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e à distância, intercâmbio de experiências e pessoal nos campos da docência, da pesquisa e da cultura, dentro das áreas nas quais tenham interesse manifesto, no âmbito do Estado do Tocantins.
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007/2021

17.000331-0 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica somente a cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, com a inclusão da funcionalidade SEI JULGAR para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única.
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006/2021

21.000371-5 TERMO DE ADESÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Tribunal de Contas da União, o Instituto Rui Barbosa e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil com o objetivo de criar a Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas, a qual visa fortalecer a atuação coordenada do controle externo brasileiro e contribuir para o aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas descentralizadas no País.
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005/2021

18.001820-5 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL ? SEÇÃO TOCANTINS ? I.E.P.T.B. Constitui objeto deste acordo a união de esforços entre os partícipes para viabilizar o protesto de títulos, por meio dos serviços de recepção centralizada e eletrônica de títulos, gestão, acompanhamentos e retorno dos títulos, independentemente de prévio depósito pela ACORDANTE de emolumentos, custas, contribuições ou quaisquer outras despesas, nos termos do art. 10 da Lei Estadual nº 3.408/18 e art. 1º do Provimento nº 86/19/CNJ, sem prejuízo de ajuizamento de eventual ação de execução/cobrança pela mesma.
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004/2021

20.001087-5 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS O presente ACORDO tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e cultural visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, de aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e a distância, bem como atividades complementares de interesse comum.
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Baixe o relatório do resultado da consulta (.xls) Baixe o relatório do resultado da consulta (.csv)
Número Concedente Situação Objeto Valor(R$) Ação

00032/2009

MCT-COORD. GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DF Prestação de Contas Aprovada Capacitar os gestores dos recursos públicos e a população nas práticas da informática para o efetivo exercício da cidadania. 1.058.200,00
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00056/2010

MCT-COORD. GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DF Prestação de Contas enviada para Análise Implantação de projeto de inclusão digital para a oferta de cursos de capacitação na modalidade de educação a distância. 200.000,00
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201029200600

PROMOEX-MODERNIZAçAO CONTROLE EXTERNO UF/MC Adimplente Fortalecimento institucional e modernização do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins, pelo incremento da eficácia, eficácia, eficiência e efetividade das ações de controle e dos mecanismos de articulação social. 1.283.534,88
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