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Convênios e Instrumentos Congêneres

É um acordo feito entre entidades do setor público ou entre entidades do setor público e privado que tenham interesses comuns na realização de um determinado negócio (obra, serviço, atividade, etc.).

Número Processo Tipo Convêniada Objeto Status Ação

017/2022

22.002065-5 TERMO DE ADESÃO ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância que tem por objeto o aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância que têm o dever de aplicar a legislação voltada à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância.
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016/2022

22.001103-6 ACORDO DE COOPERAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS - MPF/TO O presente ACORDO tem por objetivo estabelecer formas de Cooperação Técnica entre o TCE/TO e o MPF/TO disponibilizando cooperação mútua de informações da base de dados encaminhadas por meio dos Sistemas Integrados de Controle e Auditoria Pública (SICAPs), Módulos Atos de Pessoal (AP), Licitações, Contratos e Obras (LCO) e Contábil, dos órgãos e entidades fiscalizadas pelo TCE/TO, a fim de compor banco de dados, para propiciar agilidade e efetividade com a finalidade de aprimorar e fortalecer os mecanismos de fiscalização e cumprir a sua missão institucional.
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015/2022

22.001059-5 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica estabelecer cooperação técnica e intercâmbio acadêmico, científico e cultural visando à troca de experiências, informações e oferta mútua de cursos de capacitação, de aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e à distância, bem como o intercâmbio de experiências e pessoal nos campos da docência, da pesquisa e da cultura, nas áreas de interesse manifesto.
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014/2022

220027528 TERMO DE ADESÃO ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Termo de adesão ao Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, formalizado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios, os Tribunais de Contas do Brasil e o Conselho Nacional de Controle Interno, tendo como objetivo a promoção de ações voltadas à ampliação da transparência das informações produzidas e/ou custodiadas pelo Poder Público, em especial, por meio do Programa Nacional de Transparência Pública.
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013/2022

220026300 CONVÊNIO BANCO DO BRASIL S/A O Convênio tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamentos, aos servidores, aposentados e/ou pensionistas tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados ao Convenente, que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com o Convenente, regido pela Lei(s) indicada(s) na alínea "b" item 2 - Dispositivos Legais - do Quadro Resumo.
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012/2022

220028249 TERMO DE ADESÃO ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica, formalizado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa, o Ministério Público de Alagoas e o Instituto do Meio de Ambiente de Alagoas, tendo como objetivo a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento do ?Projeto Sede de Aprender Nacional?.
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011/2022

220014515 CONVÊNIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT-TO Convênio para realização de estágio de estudantes, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e Lei nº 8666/93. Os estágios curriculares obrigatórios dos cursos da Fundação Universidade Federal do Tocantins ? UFT serão realizados observando os critérios estabelecidos pelo presente Convênio. O Estágio Curricular obrigatório vincula-se diretamente à disciplina ou disciplinas do currículo pleno do respectivo curso de graduação. É uma disciplina integrante da matriz curricular dos projetos pedagógicos.
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010/2022

22.000829-9 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBSERVATÓRIO SOCIAL DE PALMAS-TO O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA? estabelece parceria de interesse mútuo para o desenvolvimento de atividades educacionais e de eventos de natureza cultural e técnico-científica, para o aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e à distância, intercâmbio de experiências e pessoal nos campos da docência, da pesquisa e da cultura, dentro das áreas nas quais tenham interesse manifesto, no âmbito do Estado do Tocantins.
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009/2022

22.000716-0 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA O presente acordo tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação e aprimoramento, pós-graduação em nível de especialização, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum.
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008/2022

22.001246-6 TERMO DE ADESÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO O presente TERMO tem por objeto a adesão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins à Rede de Cooperação Legislativo Sustentável, que abrange órgãos do Poder Legislativo com o objetivo de promover o intercâmbio de práticas e desenvolvimento de ações voltadas à Gestão Sustentável do Legislativo em âmbito Nacional, trocando experiências, informações, pesquisas, tecnologias e ações de sustentabilidade, entre outras ações dispostas no ACORDO de cooperação técnica que instituiu a mencionada Rede.
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007/2022

22.000995-3 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS O presente ACORDO tem por objetivo estabelecer formas de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e a Controladoria-Geral do Estado do Tocantins disponibilizando cooperação mútua de informações da base de dados encaminhadas por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, Módulo Licitações, Contratos e Obras (SICAP/LCO), e alertas emitidos pelo Sistema ALICE dos órgãos e entidades do poder executivo do Estado do Tocantins, a fim de compor banco de dados, para propiciar agilidade e efetividade com a finalidade de aprimorar e fortalecer os mecanismos de fiscalização entre os órgãos de Controle Interno e Externo.
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006/2022

21003874-8 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SERVIÇO DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS SEBRAE/TO O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objetivo a realização de mobilização de esforços institucionais mútuos, com a finalidade de promover a construção de um ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios, por meio da realização de ações tendo como base o direito previsto de tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, disciplinado pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs).
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005/2022

21003284-7 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL TOCANTINS OAB-TO O presente acordo de cooperação tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, pós-graduação em nível de especialização, cursos de aprimoramento, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum.
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004/2022

21003367-3 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, O presente acordo de cooperação tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, pós-graduação em nível de especialização, cursos de aprimoramento, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum.
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003/2022

22000809-4 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT-TO O presente acordo tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, graduação e pós-graduação, cursos de aprimoramento, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum. PARAGRAFO ÙNICO: Os projetos desenvolvidos a partir desse Acordo de cooperação devem ser formalizados por instrumento próprio, tais como outros acordos de cooperação técnica, convênios ou instrumentos congêneres, os quais deverão observar o disposto no art. 116 da Lei Brasileira no 8.666/1993.
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Número Concedente Situação Objeto Valor(R$) Ação

00032/2009

MCT-COORD. GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DF Prestação de Contas Aprovada Capacitar os gestores dos recursos públicos e a população nas práticas da informática para o efetivo exercício da cidadania. 1.058.200,00
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00056/2010

MCT-COORD. GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DF Prestação de Contas enviada para Análise Implantação de projeto de inclusão digital para a oferta de cursos de capacitação na modalidade de educação a distância. 200.000,00
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201029200600

PROMOEX-MODERNIZAçAO CONTROLE EXTERNO UF/MC Adimplente Fortalecimento institucional e modernização do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins, pelo incremento da eficácia, eficácia, eficiência e efetividade das ações de controle e dos mecanismos de articulação social. 1.283.534,88
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