Ir direto para menu de acessibilidade.

Contratação Direta

O ordenamento jurídico pátrio consagrou o instituto da licitação como regra para contratação pela Administração Pública direta ou indireta com particulares, nesse sentido, podemos concluir que a dispensa ou a inexigibilidade será as exceções para contratos realizados com Administração Pública, desde que essas exceções estejam previamente estipulados em lei específica.

Em sua obra, o professor Marçal Justen Filho trata do tema exposto:

"A supremacia do interesse público fundamenta a exigência, como regra geral, de licitação para contratações da Administração Pública. No entanto, existem hipóteses em que a licitação formal seria impossível ou frustraria a própria consecução dos interesse públicos.(...). Por isso, autoriza-se a Administração a adotar um outro procedimento, em que formalidades são suprimidas ou substituídas por outras". (JUSTEN, Filho, Marçal, 2000)

Tipo Descrição Valor (R$) Ação
CONTRATAÇÃO
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Contratada:J CÂMARA & IRMÃOS S/A
Objeto:Contratação de 15 (quinze) assinaturas na versão online do jornal ?Jornal do Tocantins?, pelo período de 12 meses.
2.538,00
Mais Informações
CONTRATAÇÃO
Modalidade:DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada:MATEUS PETRO CARVALHO DA SILVA
Objeto:Contratação de Subscrição de licença de software, visando atender as demandas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
949,99
Mais Informações
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Modalidade:DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada:BANCO DO BRASIL S/A
Objeto:Contratação de instituição financeira, participante do sistema de compensação, para prestação de serviços bancários de processamento de créditos, tais como: pagamento de ajuda de custo, antecipações, indenizações, benefícios assistenciais e outros, gerado
12.942,00
Mais Informações
CONTRATAÇÃO
Modalidade:DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada:ENTER CERTIFICAÇÃO DIGITAL E SOLUÇÕES EM SISTEMAS EIRELI
Objeto:Contratação de empresa para a prestação de serviço/fornecimento, por demanda, de emissão de certificados digitais dentro das especificações e normas do ICP-Brasil para pessoas físicas, jurídicas e de servidor web.
7.740,00
Mais Informações
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Modalidade:DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada:LCO PEREIRA - EPP
Objeto:Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de clipping de mídia eletrônica (rádio e TV), impressa (jornais e revistas) e digital (sites e blogs).
13.800,00
Mais Informações
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Modalidade:DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada:ADAMS RODRIGUES MALTA
Objeto:Contratação de serviço de músico tecladista, para compor o Coral de Contas deste TCE/TO
8.700,00
Mais Informações
CONTRATAÇÃO
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Contratada:PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA
Objeto:Contratação de empresa para cessão de uso do Sistema Sophia Biblioteca nº. serie 3785, implantação do APP SophiA e licença de uso do APP SophiA neste Tribunal de Contas, pelo período de 12 meses.
8.819,24
Mais Informações
CONTRATAÇÃO
Modalidade:DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada:GENTE SEGURADORA SA
Objeto:Contratação de seguro para os veículos que compõem a frota oficial do TCE/TO.
17.479,00
Mais Informações
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Contratada:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Objeto:Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORR
144.000,00
Mais Informações
AQUISIÇÃO
Modalidade:DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada:MASTER PLACAS EIRELI -ME
Objeto:Contratação de empresa especializada para o fornecimento de placas de identificação em acrílico.
18.250,00
Mais Informações
CONTRATAÇÃO
Modalidade:DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Objeto:Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro para o Edifício Sede, Prédio do Instituto de Contas 05 de Outubro e Edifício Rui Barbosa, pertencentes ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no exercício de 2021.
11.862,33
Mais Informações
CONTRATAÇÃO
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Contratada:EDITORA FÓRUM LTDA
Objeto:Contratação da Empresa Editora Fórum LTDA, para assinatura da plataforma digital Fórum de Conhecimento Jurídico- Evolução da BID ? Biblioteca Digital (acesso à rede intranet e extranet), composta de periódicos, informativos, livros, códigos, vídeos e cont
390.531,00
Mais Informações
AQUISIÇÃO
Modalidade:DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada:ALVES COMERCIO DE COLCHOARIA LTDA
Objeto:Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cafeteiras elétricas industriais, para atender as necessidades deste Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
11.450,00
Mais Informações
CONTRATAÇÃO
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Contratada:NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
Objeto:Contratação de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, denominada Banco de Preços, que consiste num sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, para auxiliar aos diversos
49.855,00
Mais Informações
AQUISIÇÃO
Modalidade:DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada:TINS SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA - ME
Objeto:Contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis para atender as necessidades deste Tribunal de Contas.
48.640,00
Mais Informações
CONTRATAÇÃO
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Contratada:EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
Objeto:Contratação de assinatura para acesso ao produto online Biblioteca Digital Proview, produto da Editora Revista dos Tribunais, pelo período de 12 (doze) meses.
41.205,12
Mais Informações
CONTRATAÇÃO
Modalidade:DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada:PINHEIRO E GASPARIN LTDA
Objeto:Contratação de empresa especializada, através de contrato estimativo, para fornecimento de arranjos, flores, buquê de flores e coroas de flores, com as respectivas montagens, conforme especificações e condições previstas neste contrato, para decoração dos
20.200,00
Mais Informações
AQUISIÇÃO
Modalidade:DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada:FAS COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME
Objeto:aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, para atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
48.360,00
Mais Informações
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Contratada:JC EMPREENDIMENTOS LTDA
Objeto:Contratação de empresa especializada, através de contrato estimativo, para o fornecimento de serviços de hospedagem e alimentação para instrutores, autoridades e convidados que estejam ou não em viagem para visitas institucionais ao Tribunal de Contas do
15.600,00
Mais Informações
AQUISIÇÃO
Modalidade:DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada:MASTER PLACAS EIRELI -ME
Objeto:Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de barreiras de proteção em acrílico, para o plenário desta Corte de Contas, que serão utilizados como medidas de prevenção, indicadas pelas autoridades de saúde, para o combate e contenção
10.875,00
Mais Informações

R$ 883.796,68


Baixe o relatório do resultado da consulta (.xls) Baixe o relatório do resultado da consulta (.csv)